CSI_CHECK — Política de Privacidade

1. Quem somos

O CSI_CHECK é um sistema de apoio à dispensa farmacêutica no âmbito do Complemento Solidário para Idosos (CSI). O responsável pelo tratamento dos dados é a entidade que opera esta instância do serviço. Para qualquer questão de privacidade, contacte o administrador através do email de resposta indicado nos emails recebidos.

2. Dados que tratamos

• Dados de conta: email, nome da farmácia, palavra-passe (guardada unicamente como hash seguro), telefone (opcional);
• Email de confirmação e estado da conta: se já confirmou o seu email;
• IP de registo: guardado apenas em contexto de prevenção de uso indevido de contas de demonstração;
• Tabela de descontos: CNP e desconto comercial por medicamento aplicado à sua farmácia;
• Registos de utilização: consultas efetuadas para auditoria de ganhos (acesso exclusivo do administrador).

3. Finalidade

Os dados são utilizados para criar e gerir a sua conta, confirmar a sua identidade por email, prestar o serviço de cálculo de dispensa CSI, comunicar consigo sobre o período de demonstração e a subscrição, e prevenir usos abusivos do regime de demonstração.

4. Fundamentos (RGPD)

Execução do contrato (prestação do serviço), interesse legítimo (segurança e prevenção de fraude) e consentimento para comunicações sobre a demonstração e a subscrição, retirável a qualquer momento.

5. Partilha e subcontratantes

Não vendemos nem partilhamos os seus dados para marketing. Usamos prestadores técnicos: alojamento da aplicação e base de dados, e serviço de envio de email transacional (Brevo). A base de dados é isolada por farmácia e acedida apenas pela equipa necessária.

6. Retenção

Os dados da conta mantêm-se enquanto a conta estiver ativa ou a demonstração/subscrição estiver em vigor. Ao pedir a eliminação da conta, removemos os dados da farmácia (conta, tabela de descontos e histórico), salvo cópias de segurança diárias com retenção rotativa de 7 dias.

7. Os seus direitos

Pode pedir acesso, correção, eliminação, limitação ou portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento, contactando o administrador. Tem também o direito de reclamar junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Cookies

Usamos apenas um cookie técnico de sessão (essencial para manter sessão iniciada), sem cookies de rastreio ou de terceiros.

9. Segurança

Palavras-passe guardadas com bcrypt, sessões assinadas e revogáveis, limites de acesso por perfil, uploads com validação e backups diários da base de dados.